Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

ADVOGADO : EDUARDO MARQUES JACOB - SP212527

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : DÉBORA GRUBBA LOPES - SP282797

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2633427 - SP (2024/0167925-1)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : AILTON OLIVEIRA DE SENA

ADVOGADOS : ULISSES MENEGUIM - SP235255

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA -
SP408259

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2634546 - SP (2024/0169022-7)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JC THEDIN TRANSPORTES EIRELI

ADVOGADOS : MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256
ARTHUR CASTILHO GIL - SP362488

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORE : PAULO SERGIO CAETANO CASTRO - SP097151
S

ALYNE BASILIO DE ASSIS - SP254482

ADVOGADO : LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS -

SP153469

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2636843 - SP (2024/0172014-5)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA

ADVOGADOS : RENATO DE LUIZI JÚNIOR - SP052901

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO - SP228126

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2637261 - PB (2024/0172419-7)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : WANESSA TOMAZ BENEVENUTO PINTO

ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB015609

MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB020436

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE

ADVOGADO : SÁRVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO -

PB017475

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2637678 - DF (2024/0164109-0)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ELÁDIO PEREIRA DAS NEVES

ADVOGADOS : MATHEUS CORREA DE MELO - DF046245

RAIANE FERREIRA BARBOSA - DF037642

AGRAVADO : UNIÃO