Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2639172 - BA (2024/0148767-7)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ANTONIO FERNANDO TRINDADE

ADVOGADOS : THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA -

DF020001

JOSÉ HAILTON LAGES DIANA JÚNIOR - DF039951

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO - DF067526

JESSICA GONTIJO DOS REIS - DF074105

AGRAVADO : UNIÃO

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2640714 - BA (2024/0177047-0)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOSE EUDORO REIS TUDE

ADVOGADOS : MICHEL SOARES REIS - BA014620

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO -

BA035692

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2640853 - SP (2024/0173315-9)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : INBRANDS S/A

ADVOGADOS : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA -

DF041765

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA -
SP303020S

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994
ROBERTA ALMEIDA AGUIAR ROENICK -
RJ167413

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2641066 - SP (2024/0173974-1)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : INSPETORIA SANTA CATARINA DE SENA

ADVOGADOS : MÔNICA ROSA GIMENES DE LIMA - SP117078
ANTÔNIO MÁRIO PINHEIRO SOBREIRA -
SP150047

ALDRYN AQUINO VIANA - SP292515
FERNANDO ABREU GUIMARÃES - SP310165
LÚCIA MAÍRA DE CASTRO PINHEIRO SOBREIRA
- SP346012

AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO

ESTADO SAO PAULO

ADVOGADOS : CHRISTIAN ERNESTO GERBER - SP222477

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO - SP299506

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2641585 - PB (2024/0173673-5)