Diário Oficial do Município de São Paulo 14/07/2024 | DOMSP-SP

268.672,86 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E N° 64.490/2024 NO VALOR DE R$ 102.359,66 (cento e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 84.23.10.301.3003.2520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.

Documento: 106572415 | Despacho interno

São Paulo, 10 de julho de 2024.

Do Processo nº 2014-0.321.812-5 em: 10/07/2024

PROCESSO SEI 6018.2024/0027131-5

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 179/2024 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R004/2015-CPCSS/SMS

“PROCESSO nº 2014-0.321.812-5

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE -COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

CONTRATADA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

- OBJETO DO CONTRATO: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Perus e Supervisão Técnica de Saúde de Pirituba.

- OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo de recursos de custeio para a implantação do CAPS IJ Pirituba, no orçamento global de no valor de R$ 2.539.266,27 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), a título de custeio.

NOTA DE EMPENHO : nº 72816/2024 no valor de R$ 2.539.266,27; Onerando a dotação:

84.10.10.301.3003.2520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1.00.1.9001.0

GABINETE

Documento: 106591667 | Despacho Autorizatório

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face às atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO a baixa de bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 262/15, art 6°, parágrafo 2°, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI nº 106359940.

II- Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Documento: 106589271 | Despacho Autorizatório

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face às atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO a baixa de bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 262/15, art 6°, parágrafo 2°, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI nº 106406702.

II- Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Documento: 106590892 | Despacho Autorizatório

O

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face às atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO a baixa de bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 262/15, art 6°, parágrafo 2°, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI nº 106313558.

II- Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Documento: 106588157 | Despacho Autorizatório

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face às atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO a baixa de bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 262/15, art 6°, parágrafo 2°, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI nº 106418857.

II- Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Documento: 106592851 | Despacho Autorizatório

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face às atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO a baixa de bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 262/15, art 6°, parágrafo 2°, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI nº 106319117.

II- Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Documento: 106592236 | Despacho Autorizatório

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face às atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO a baixa de bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 262/15, art 6°, parágrafo 2°, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI nº 106306768.

II- Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Documento: 106589866 | Despacho Autorizatório

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face às atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO a baixa de bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 262/15, art 6°, parágrafo 2°, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI nº 106301900.

II- Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

DIVISÃO DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Documento: 106581028 | Despacho Autorizatório

Processo SEI: 6018.2024/0064542-8

2014-0.337.134-9 I- À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade os serviços e a impossibilidade de solução de continuidade de serviços e impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n° 183/2024 ao Contrato de Gestão n° R009/2015/SMS/NTCSS, firmado entre este Pasta e a entidade Fundação do ABC CNPJ 57.571.275/0001-00, cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de São Mateus, objetivando a aprovação do Plano de Trabalho e Orçamentário referente implantação de mini laboratório para realização de exames no Pronto Atendimento de São Mateus, cujo orçamento corresponde ao valor total de R$347.053,32 (trezentos e quarenta e sete mil cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), para o mês de agosto de 2024, onerando a dotação 84.10.10.301.3003.2.520.33508500.00.1.500.9001.0.

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III - Publique-se.

IV - Deverá constar no termo de aditamento cláusula de anuência da entidade em relação à utilização dos saldos financeiros no montante pactuado, visando a manutenção dos quantitativos previstos no plano de trabalho.

V - Encaminha-se à DPCSS/CRS-Leste para as devidas deliberações.

UVIS SANTA CECÍLIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Documento: 106523396 | Despacho

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2024/0001998-5 / Dia Brasil Sociedade Limitada / Rua da consolação, 2214 - Consolação - São Paulo / Série H/n° 032185 / Indeferido o prazo solicitado de 30 dias

Documento: 106523860 | Despacho

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu

Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2024/0037516-1 / Pacetta e Pistelli Serviços Médicos LTDA / Avenida Angélica, 2163 - Cj 68 - Santa Cecília - São Paulo / Série H/N° 032201 / Indeferido o prazo solicitado de 180 dias e deferido o prazo de 30 dias.

SETOR DE ADIANTAMENTO

Documento: 106550551 | Despacho

Do processo nº 6110.2024/0007379-3

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

I - Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n° 50.478 de 10/03/09, Portaria nº 102/2018 - SMS.G , AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, em nome de Mayara Gonçalves de Moura, RF 833.579.6/2 e CPF 229.254.298-66, referente ao período de Julho/2024, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para fazer face às despesas previstas no Artigo 2°, incisos I, II e III da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de 11/03/2019; onerando a dotação 84.10.10.302.3026.2.507.33.90.39.00.00.1.500.9001, assim como o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho.

II - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP/RESERVA para emissão da Nota de Reserva e Empenho.

III - Após, encaminhar para SMS/CFO/CONTR. E SERV/LIQ para providências.

Documento: 106547129 | Despacho Autorizatório

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos constante do presente processo administrativo eletrônico de Chamamento Público n.º 6018.2021/0004502-6, e processo eletrônico de repasses n.º 6018.2024/0070389-4, neste ato representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1 pela competência a mim conferida pelo Decreto Municipal n.º 59.685/2020 e pela Portaria n.º 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir, AUTORIZAR com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/1993, Portaria SMS n.º 333/2022 e em conformidade com o Anexo IV Quadro de Equipe Dimensionada e Metas de Produção do Contrato de Gestão R026/2021 -SMS.G/CPCS, a celebração de TERMO DE APOSTILAMENTO n.º 02/2024, em favor de ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social do Município de São Paulo, inscrita no CNPJ n.º 06.058.863/0007-91, para REGISTRAR a alteração do Anexo IV Quadro de Equipe Dimensionada e Metas de Produção do CAPS AD III Centro nos TAs n.º 30/2023, n.º 31/2023, n.º 32/2023, n.º 33/2023, n.º 34/2023 e n.º 41/2023 e do CER III Sé TAs nos n.º 30/2023, n.º 31/2023, n.º 32/2023, n.º 33/2023, n.º 34/2023, n.º 41/2023, n.º 59/2024 e n.º 60/2024, em atendimento a Nota técnica 24/2024 SMS/CPCS/DAMA.

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, À CRS-C/DPCSS, para demais providências relativas à formalização do Termo de Apostilamento.

Documento: 106431045 | Despacho Autorizatório

DESPACHO DE DOAÇÃO E BENS

I - À vista dos elementos constantes do processo eletrônico administrativo nº. 6018.2024/0017025-0, neste ato representado, pela sua Coordenadora Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1 pela competência conferida pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir AUTORIZAR com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, e no art. 1º do Decreto nº 58.102/18, e no art. 1º do Decreto Municipal nº 40.384/2001, a DOAÇÃO SEM ENCARGOS, realizada pelo INSTITUTO TELLUS, inscrito no CNPJ: 12.321.608/0001-05, através do Acordo de Colaboração, dos bens relacionados nos documentos Sei 098620729; 098621322; 098622138, entregues para as unidades pertencentes a CRS-CENTRO, no valor total de R$ 27.985,06 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).

II - Publique-se.

COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Documento: 106529644 | Extrato de Convênio

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.