Diário Oficial do Município de São Paulo 14/07/2024 | DOMSP-SP

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 086/2014 DTP.G de 28 de abril de 2014.

ROBERTO CIMATTI

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Procuradoria Geral do Município

PGM/CGGM/SAF/DC/NÚCLEO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

Documento: 106353153 | Despacho Autorizatório

PROCESSO SEI N.º: 6021.2024/0033921-8

INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM-G

OBJETO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS -INSERVÍVEIS - PGM/G NIT

DESPACHO AUTORIZATÓRIO N.º 441/2024-PGM/CGGM

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº PGM.G nº 24/17, e Portaria n.º 069/2024-PGM.G, AUTORIZO, nos termos dispostos no art. 19 do Decreto nº 53.484 de 19 de outubro de 2012, com redação alterada pelo Decreto nº 56.214 de 30 de junho de 2015 c.c. art.6º da Portaria-SF nº 90 de 20/04/2022, a BAIXA dos bens patrimoniais móveis classificados como inservíveis, relacionados no documento SEI nº 103731220.

II - A seguir à PGM/CGGM/SAF/DC/NBPM para publicação e prosseguimento.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

OAB/SP n° 255.898

Procurador Substituto

Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Procuradoria Geral do Município

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

Documento: 106560516 | Despacho Autorizatório

Interessado: FABIO FERREIRA DE MELO

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 106548477.2023.8.26.0053 - 14ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 9.862,06 (nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e seis centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 106542192), em nome de FABIO FERREIRA DE MELO, CPF nº 076.647.568-98, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 10 de julho de 2024.

LUDMILA A. A. V. SANTOS

Procuradora Diretora

Departamento de Desapropriações

OAB 190.450

Documento: 106548730 | Despacho Autorizatório

Interessado: JACQUES GERAB JÚNIOR

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 104094292.2023.8.26.0053 - 15ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento

vigente no valor de R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 106536367), em nome de JACQUES GERAB JÚNIOR, CPF nº 101.259.158-10, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 10 de julho de 2024.

LUDMILA A. A. V. SANTOS

Procuradora Diretora

Departamento de Desapropriações

OAB 190.450

Documento: 106550113 | Despacho Autorizatório

Interessado: JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 042169520.1999.8.26.0053 - 7ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 1.160,09 (mil, cento e sessenta reais e nove centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 106509696), em nome de JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES, CPF nº 870.268.218-49, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 10 de julho de 2024.

LUDMILA A. A. V. SANTOS

Procuradora Diretora

Departamento de Desapropriações

OAB 190.450

Documento: 106551252 | Despacho Autorizatório

Interessado: IVO ARNALDO VALENTINI

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 108533080.2023.8.26.0053 - 1ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 106506422), em nome de IVO ARNALDO VALENTINI, CPF nº 044.106.788-33, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 10 de julho de 2024.

LUDMILA A. A. V. SANTOS

Procuradora Diretora

Departamento de Desapropriações

OAB 190.450

FISC/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA

COMPLEMENTARES

Documento: 106470563 | Despacho Autorizatório

DESPACHO Nº 1247/2024- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº

01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), onerando a dotação orçamentária nº

21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Flávio Sampaio Dantas, CPF 649.862.175-34, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 100XXXX-80.2021.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd ^[1] .

Priscilla Alessandra Widmann

Procuradora Diretora

Departamento Fiscal - PGM/FISC.G

[1]

https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasP

Documento: 106246607 | Despacho Autorizatório

DESPACHO Nº 1251/2024- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), onerando a dotação orçamentária nº

21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Flávio Sampaio Dantas, CPF 649.862.175-34, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 106XXXX-86.2021.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd ^[1] .

Priscilla Alessandra Widmann

Procuradora Diretora

Departamento Fiscal - PGM/FISC.G

[1]

https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasP

Documento: 106468670 | Despacho Autorizatório

DESPACHO Nº 1246/2024- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), onerando a dotação orçamentária nº

21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, José Wellington de Souza Ramos, CPF 140.467.618-06, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 106XXXX-86.2022.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd ^[1] .

Priscilla Alessandra Widmann

Procuradora Diretora

Departamento Fiscal - PGM/FISC.G

[1]

https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasP

Documento: 106157034 | Despacho Autorizatório

DESPACHO Nº 1250/2024- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 16.166,73 (dezesseis mil cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), onerando a dotação orçamentária nº

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.