Diário Oficial do Município de São Paulo 14/07/2024 | DOMSP-SP

II - AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 196/SIURB/23 até 30/09/2024;

III - ADOTO a nova planilha de serviços e preços (104851564), que altera o valor do contrato de R$ 24.381.580,62 para R$ 27.613.700,47, perfazendo um acréscimo de R$ 3.232.119,85 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), que representa um incremento de 13,26% em relação ao seu valor inicial.

IV - Por consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho, conforme Nota de Reserva nº 55.095/2024 em doc. (106355914), a fim de suportar o o aditamento de valor, onerando a dotação orçamentária n° 22.10.27.813.3015.1.109.4.4.90.51.00.00.1.501.0003 do presente exercício financeiro, nos termos do Decreto de Execução Orçamentária nº 63.124/2024;

V - Publique-se.

VI - À SIURB/DAF/DF para providências quanto à lavratura da nota de empenho correspondente, atendendo às normas financeiras e orçamentárias vigentes.

VII - Após à SIURB/DAF/DL/NCON, para a formalização do Termo de Aditamento, ficando condicionado a sua lavratura ante a juntada dos documentos de regularidade fiscal da empresa contratada, nos termos do Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

VIII - A eficácia do presente despacho fica condicionada à apresentação dos documentos que comprovem que a contratada mantém a idoneidade para contratar com a Administração, que se traduzirá na inclusão, no presente expediente, das certidões de cautela e estilo, em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Município.

Documento: 105580480 | Despacho Autorizatório

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, RETI-RATIFICO o despacho de SEI 105295155, publicado no DOC de 21/06/2024, caderno negócios, para fazer constar:

ONDE SE LÊ: (...) , AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 06 (seis) meses a contar de 13/02/2023 até 12/08/2024, do Contrato nº 132/SIURB/22, celebrado com a JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.162.847/0001-20 (...)

LEIA-SE: (...) AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 06 (seis) meses, até 12/08/2024, do Contrato nº 132/SIURB/22, celebrado com a JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.162.847/0001-20 (...)

II - Ficam ratificados os demais itens do despacho.

III - Publique-se

Documento: 106555460 | Retificação

6022.2021/0000846-7

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 17/06/2024 (104906048).

Onde se lê: "(...) para o valor revisado de R$ 2.036.974,00 (dois milhões, trinta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais) ”.

Leia-se: (...) para o valor revisado de R$ 2.036.973,40 (dois milhões, trinta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos) ”.

DEPARTAMENTO D OBRAS E MANUTENÇÃO

Documento: 106578586 | Despacho

PROCESSO SEI: 6022.2024/0001344-0

Int.: SINTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E SISTEMA ENGENHARIA LTDA

Ref.: Execução das obras de canalização de galerias de aguas pluviais

Local.: Rua Pascoal Giampaoli e Rua Antonio Patricio

Ass.: Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização -TCA.

DESPACHO

I- Com base nos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SIURB/OBRAS/GTCA- Gerencia de Termo de Compromisso e Autorização , AUTORIZO a Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização- TCA nº 062/2024 das Empresas SINTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E SISTEMA ENGENHARIA LTDA, para execução das obras de canalização de galerias de águas pluvias, na Rua Pascoal Giampaoli e Rua Antonio Patricio, com o prazo de 120( cento e vinte ) dias corridos, após encaminhar para Obras-GTCA.

II- PUBLIQUE-SE

III-Após, encaminhe-se a SIURB/OBRAS/GTCA, para as devidas prodências.

Documento: 106576830 | Despacho

PROCESSO SEI: 6022.2023/0004323-1

Int.: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU E JM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Ref.: Execução das obras de canalização de galerias de aguas pluviais

Local.: Rua Estevão Baião com Rua Tapes

Ass.: Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização -TCA.

DESPACHO

I- Com base nos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SIURB/OBRAS/GTCA- Gerencia de Termo de Compromisso e Autorização , AUTORIZO a Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização- TCA nº 063/2024 das Empresas COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU E JM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, para execução das obras de canalização de galerias de águas pluvias com área "NON AEDIFICANDI" na Rua Estevão Baião com Rua Tapes, com o prazo de 120( cento e vinte ) dias corridos, após encaminhar para Obras-GTCA.

II- PUBLIQUE-SE

III-Após, encaminhe-se a SIURB/OBRAS/GTCA, para as devidas prodências.

Documento: 106075495 | Despacho

PROCESSO SEI: 6022.2023/0007495-1

Int.: INCORPORADORA LTDA e ALABASTRO

CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-EPP,

Ref.: Execução das obras de canalização de galerias de aguas pluviais com área "NON AEDIFICANDI "

Local.: Avenida do Estado X Rua serra de Paracaína

Ass.: Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização -TCA.

DESPACHO

I- Com base nos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SIURB/OBRAS/GTCA- Gerencia de Termo de Compromisso e Autorização 106049168, AUTORIZO a Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização- TCA nº 061/2024 das Empresas INCORPORADORA LTDA e ALABASTRO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-EPP, para execução das obras de canalização de galerias de águas pluviais com área "NON AEDIFICANDI ", na Avenida do Estado X Rua serra de Paracaína, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias corridos, após encaminhar para Obras-GTCA.

II- PUBLIQUE-SE

III-Após, encaminhe-se a SIURB/OBRAS/GTCA, para as devidas providências.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

ASSESSORIA JURÍDICA

Documento: 106430181 | Portaria

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT; Nº 27 DE 05 DE JULHO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 312.530,00 (Trezentos e Doze Mil e Quinhentos e Trinta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

O Secretário da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 312.530,00(Trezentos e Doze Mil e Quinhentos e Trinta Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP II 1

44905100.00.1.500.9001.1 Obras e Instalações 312.530,00

1 II II 312.530,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP II 1

44905200.00.1.500.9001.1 Equipamentos e Material Permanente 312.530,00

1 II II 312.530,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

EXPEDIENTE DO GABINETE

Documento: 106580944 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

DESPACHO

I. À vista do contido no presente processo administrativo, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n. 90013/SMADS/2024, objetivando a o registro de preços, visando futura e eventual aquisição de cobertores diversos (cobertor solteiro (acolhimento), cobertor casal (acolhimento), cobertor emergência (desabrigado) e cobertor infantil), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), nos termos da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto n. 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II. Fica designada para condução do certame a CPL constituída através da Portaria n. 04/SMADS/2024.

III. Em atendimento ao artigo 2º, §1º do Decreto nº 61.377/2022, fica designado para a condução do presente certame a Pregoeira Valdirene Nunes de Trindade, RF 915.612-7/1.

IV. Encaminhe-se à Seção de Licitações para elaboração e publicação do Edital nos termos da minuta aprovada e demais providências cabíveis.

Secretaria Municipal de Cultura

NÚCLEO DA ASSESSORIA JÚRIDICA DO CCSP

Documento: 106263578 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação técnica (105848499) e parecer da assessoria jurídica (106263199), e no uso da competência que me foi delegada pelo art. 1º, caput, do Decreto Municipal nº 44.891/04, AUTORIZO o pagamento a BROCAL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 17.170.870/0001-01, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a título de indenização pelos serviços prestados, pela realização do Espetáculo Musical / Show - Tulipa Ruiz - "Tulipa Ruiz" Aniversário do CCSP, no dia 12/05/2024, às 18h, no Centro Cultural São Paulo (CCSP) Sala Adoniran Barbosa (Rua Vergueiro, 1000 - São Paulo/SP CEP 01504-000).

II - AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva nº 54.519/2024 (106153620).

III - PUBLIQUE-SE e após, encaminhe-se a SMC/CAF/SCO/CONT para empenho dos recursos e SMC/CAF/SCA/PG para adoção das providências contábeis subsequentes.

IV - Por fim, ficam acolhidas as justificativas apresentadas pelo setor responsável, dispensando-se a apuração de responsabilidade funcional.

COORDENADORIA DE CENTROS CULTURAIS E TEATROS

Documento: 102223156 | Despacho Autorizatório

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (102219293) de cessão onerosa do Teatro Paulo Eiró, para a realização do evento “AFETO, cap2 Lorca”. A cessão compreenderá o dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira-feira, às 20h00min.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como do seu representante legal (102219649)

Feitas tais considerações, eu, Geondes Antonio da Silva - RF 883.288-9, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

Documento: 102216106 | Despacho Autorizatório

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.