Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2687234 - MG (2024/0249699-8)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

AGRAVANTE : LEOMAR RODRIGO JERONIMO DE MELO

ADVOGADOS : ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO - MG084920
DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA - MG097239
EMILIANO EDSON SILVA - MG084032

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por LEOMAR RODRIGO JERONIMO DE
MELO contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado contra acórdão
proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no
julgamento da Apelação n. 1.0000.23.201220-3/001.

Consta dos autos que o ora agravante foi condenado, pela prática do crime
de receptação dolosa simples, prevista no art. 180, caput, do Código Penal, à pena de
1 ano de reclusão, no regime inicial aberto, e a 10 dias-multa (e-STJ fls. 222/231).

O Tribunal de origem desproveu o recurso da defesa, em acórdão assim
ementado (e-STJ fl. 322):

APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – DESCABIMENTO – CONDENAÇÃO
CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo provas nos autos
de que o réu agiu de forma livre e consciente ao receber e conduzir bem que
sabia se tratar de produto de crime, deve ser mantida sua condenação nas
disposições do caput do art. 180 do CP. 2. Recurso não provido.

A defesa interpôs recurso especial, com fulcro no art. 105, III, a, da
Constituição Federal, alegando violação aos arts. 156 e 386, inciso VII, ambos do
Código de Processo Penal, postulando a absolvição quanto ao crime de receptação.

Alegou que, "in casu, o que de fato ocorre é uma supervalorização de um
relato isolado de um condutor de um suposto flagrante delito, devendo o mesmo ser
ignorado, posto que são TOTALMENTE DIVERSAS DAS PROVAS COLHIDAS
DURANTE A INSTRUÇÃO PENAL. As provas juntadas aos autos são cristalinas em
demonstrar que NÃO HOUVE POR PARTE DO ACUSADO NENHUMA
CIRCUSNTANCIA, INDÍCIO OU PROVA QUE COADUNE COM A ACUSAÇÃO, pois