Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2697729 - SP (2024/0265116-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.

ADVOGADOS : CHEDE DOMINGOS SUAIDEN - SP234228

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente