Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1982465 - SP (2022/0009089-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

RECORRIDO : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA - SP145619

AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

AGRAVANTE : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

AGRAVANTE : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

RAFAEL CARVALHO DORIGON - SP248780

AGRAVADO : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

AGRAVADO : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

RAFAEL CARVALHO DORIGON - SP248780

INTERES. : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA - SP279773

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por MÁRIO ALEXANDRE
ZOCCHIO contra decisão que admitiu o recurso especial de fls. 4.804/4.819 (e-STJ)
apenas na parte fundada na alínea "c" do permissivo constitucional (e-STJ fls.
4.887/4.889).

Nas razões deste recurso (e-STJ fls. 4.892/4.900), a parte defende a
admissibilidade do recurso especial pela alínea "a" do inciso III do art. 105 da CF.

Contraminutas apresentadas às fls. 4.917/4.925 e 4.942/4.949 (e-STJ).