Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2627914 - GO (2024/0154826-7)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : MAISA DE SOUZA BORGES

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

AGRAVADO : WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : JOAO GABRIEL CAETANO COUTINHO - GO051198

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial interposto por MAISA DE SOUZA BORGES,
fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no qual se discute a
violação aos artigos 104, I, II, III, 138, 171, I, II, 481, 482, CC.

A parte interpôs a petição de recurso especial, requerendo expressamente a
PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA em nome do causídico REINALDO FERNANDES MORAES,
OAB/GO 32.191, (e-STJ fls. 791/792).

De acordo com a Certidão de fl. 1002 (e-STJ), MAISA DE SOUZA BORGES
encontra-se sem representação nos autos, uma vez que os causídicos constituídos (e-STJ
fl. 16), REINALDO FERNANDES MORAES, OAB/GO 32.191, e LAZÁRA A. CARVALHO SILVA
FERNANDES, OAB/GO 40.494, renunciaram ao mandato, conforme fls. 996/997 e
999/1000 (e-STJ), tendo ambos cumprido a determinação prevista no art. 112, CPC.

Desse modo, a fim de evitar prejuízos, determinei a intimação de MAISA DE
SOUZA BORGES por meio de ofício com aviso de recebimento, no endereço constante na
procuração original de fl. 16 (e-STJ), a fim de que promovesse a regularização da
representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo
único, c/c art. 76, § 2º, I, CPC.

No presente momento processual, retornam os autos com a Certidão de fls.
1022 (e-STJ), com o seguinte teor: