Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

conduta.

[...]

O fato de os jurados não acolherem o pleito
absolutório por clemência, porque não sentiram que a
acusada não encerrava sentimento de piedade, não
pode ser considerada teratológica, capaz de ensejar a
cassação do veredicto.

Como se sabe, o fato de o júri optar por uma das
versões que se apresenta verossímil, não significa que a
decisão seja contrária ao conjunto probatório, uma vez que
somente aquela que não encontra apoio nenhum na prova
produzida é que pode ser anulada, o que não é a situação
dos autos, pelo que inviabilizada a cassação do veredicto"
(fls. 705/710).

Verifica-se que o TJ manteve a condenação da recorrente pelo crime de
homicídio qualificado entendendo estar suficientemente provada a autoria e
materialidade do delito, tudo com suporte nas provas dos autos. O fato de o júri optar
por uma das versões verossímeis dos autos não significa que a decisão seja contrária
ao conjunto probatório. Somente aquela decisão que não encontra apoio em nenhum
prova dos autos é que pode ser anulada.

Assim, para se adotar a tese de julgamento contrário às provas dos autos - art.
593, III, do CPP, conclusão diversa da alcançada pelo Conselho de Sentença e
corroborada pela Corte estadual, seria necessário o revolvimento fático-probatório,
vedado conforme Súmula n. 7 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. No
mesmo sentido, confiram-se (grifos nossos):

PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO TENTADO. AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1)
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EM
ALEGAÇÕES FINAIS NOS DEBATES EM PLENÁRIO
MANIFESTA-SE PELO AFASTAMENTO DE
QUALIFICADORA. CONDENAÇÃO PELO DELITO
QUALIFICADO CABÍVEL. ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL - CPP. 2) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS
593, III, "D", DO CPP, E 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL -
CP. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS.
CONDENAÇÃO PELO DELITO QUALIFICADO.
INOCORRËNCIA. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-
PROBATÓRIO, VEDADO CONFORME SÚMULA N. 7 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 3) VIOLAÇÃO
AO ART. 159 DO CP. AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. 4) VIOLAÇÃO AO ART. 14, II, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CP. MONTANTE DE REDUÇÃO DE PENA
PELA TENTATIVA. METADE. ITER CRIMINIS
CONSIDERADO. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-
PROBATÓRIO, VEDADO CONFORME SÚMULA N. 7 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 5) VIOLAÇÃO
AO ART. 33, § 2º, B, DO CP. REGIME FECHADO.