Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 983167 - SP (2016/0242670-3)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : JEFFERSON ROMANHOLI

ADVOGADOS : DAVID KASSOW - SP162150

PEDRO RIBEIRO BRAGA E OUTRO(S) - SP182870

AGRAVADO : LUIZ CARLOS ROMANHOLI

ADVOGADOS : KRIKOR KAYSSERLIAN E OUTRO(S) - SP026797

RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO E OUTRO(S) - SP315367

EMENTA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. ALTERAÇÃO NESTA
CORTE. POSSIBILIDADE. MONTANTE EXORBITANTE. AGRAVO
DESPROVIDO.

1. Segundo o entendimento do STJ, os honorários advocatícios, nos processos
em que não há condenação, na vigência do CPC/1973 (art. 20, §§ 3º e 4º),
somente merecem alteração nesta Corte quando forem irrisórios ou
exorbitantes, situação ocorrente no caso concreto, dado que a verba honorária
foi arbitrada em montante cinco vezes maior ao valor atribuído à causa.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 30 de setembro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator