Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 938113 - RS (2024/0308756-0)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : LUCAS BORGES DE MOURA (PRESO)

ADVOGADOS : GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA - RS115351

ANANIAS MARQUES RODRIGUES - RS113052

DOUGLAS JARDIM FERNANDES - RS109956

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A Corte estadual não analisou as questões, de sorte que
este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito
das matérias, sob pena de indevida supressão de instância.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator