Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

ARE no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 2099605 - RJ
(2023/0349550-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : ROMULO DE SOUZA BARROS

ADVOGADOS : BRENO MELARAGNO COSTA - RJ091220

JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA - RJ130690

JÚLIA ALEXIM NUNES DA SILVA - RJ149781

LUCAS THEDIM SILVADO RIBEIRO DE BARROS - RJ213884E

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do
art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não
admitiu o recurso extraordinário.

2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo
Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente