Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

preclusão da matéria, tampouco a existência de identidade entre a temática objeto da
reconvenção e aquela decidida nos autos do processo n. 070XXXX-27.2021.8.07.0001,
por implicar incursão no suporte fático-probatório dos autos.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 01 de outubro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator