Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 939161 - PR (2024/0314471-5)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : RODRIGO APARECIDO LOURENCO (PRESO)

ADVOGADOS : RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO - PR093466

GABRIEL BRAGA SILVA - PR093029

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente