RECORRENTE : BAR BACANA DO LEBLON LTDA

RECORRENTE : BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDA

RECORRENTE : BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDA

RECORRENTE : BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA

RECORRENTE : BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA

RECORRENTE : BAR E RESTAURANTE REFUGIO DA URCA LTDA

RECORRENTE : FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA

RECORRENTE : LUDAPI ALIMENTOS LTDA

RECORRENTE : O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

RECORRENTE : RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDA

ADVOGADO : FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR - RJ181161

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176735 - RJ (2024/0391052-1)

RECORRENTE : MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. E FILIAL(IS)

ADVOGADO : FERNANDA NOGUEIRA LEMOS - 458720A

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176739 - TO (2024/0391137-7)

RECORRENTE : CRISTIANO RUSCHEL

ADVOGADOS : ALFREDO FARAH - TO000943A

EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO - TO007003

RECORRIDO : VANDRE NOLETO DE MATOS

ADVOGADOS : ZENIL SOUSA DRUMOND - TO006494

CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO - GO042094

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176746 - RS (2024/0391175-7)

RECORRENTE : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875

RECORRIDO : CAMARGO E CAMARGO ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO : LIGIAN DE CONTI LEIDENS - RS111944

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176747 - RS (2024/0391123-9)

RECORRENTE : MADAL PALFINGER S/A

ADVOGADO : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:45