VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO ESPECIAL Nº 2176750 - MG (2024/0391231-4)

RECORRENTE : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

PROCURADOR : ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES - MG219870

RECORRIDO : HENRIQUE DE ABREU COSTA

RECORRIDO : LEAO, BUSTAMANTE E COSTA ADVOGADOS

RECORRIDO : NILSON ROGERIO PINTO LEAO

ADVOGADO : HENRIQUE DE ABREU COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG087047

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

RECURSO ESPECIAL Nº 2176753 - RS (2024/0391135-3)

RECORRENTE : TRANSPORTADORA AMERICANA S.A.

ADVOGADOS : HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123

RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO ESPECIAL Nº 2176755 - PR (2024/0391256-5)

RECORRENTE : FOX MILENIUM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO : MAURO CASTANHO MENDES - RS132245A

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 16:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO ESPECIAL Nº 2176757 - PR (2024/0391278-0)

RECORRENTE : BRUNO RIOS DOS SANTOS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 14:30

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO ESPECIAL Nº 2176764 - PR (2024/0391088-5)

RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ

PROCURADORE : LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI - PR048155
S

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA - PR033467

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO - PR061972

LARA FERREIRA GIOVANNETTI

RECORRIDO : NEUZA VIEIRA DE JESUS

AGRAVANTE : NEUZA VIEIRA DE JESUS

ADVOGADOS : NATANIEL GONÇALVES - PR042385

CELSO RESENDE DA SILVA - PR037679

NADINE DE JESUS VOLPATO - PR111762

AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ