expondo os fatos com riqueza de detalhes. Precedentes.

4. Habeas corpus não conhecido.

(HC n. 267.027/DF, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª T., DJe 22/5/2013)
[...]

2. A via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento
da matéria fática, como ocorre quando a decisão é atacada sob
alegações de má apreciação das provas e de desclassificação da
conduta, devendo a coação ser manifestamente ilegal.

3. Estabelecida a pena definitiva em 5 anos e 10 meses de
reclusão, sendo primário o agente e favoráveis as circunstâncias
judiciais, o regime semiaberto é o adequado à prevenção e à
reparação do delito, nos termos do art. 33 do Código Penal.

4. Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício
para fixar o regime inicialmente semiaberto para o cumprimento
da pena reclusiva.

(HC n. 270.011/SP, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, 6ª T., DJe
22/4/2016)

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO
DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ART. 28 DA LEI
DE DROGAS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE
REVOLVIMENTO APROFUNDADO NO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO DIANTE DA
PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.
CONDUTA TÍPICA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO
DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS.
AGRAVO DESPROVIDO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ é
pacífica no sentido de que o habeas corpus não se presta para a
apreciação de alegações que buscam a absolvição ou
desclassificação da conduta do paciente em virtude da necessidade
de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na
via eleita.

[...]

(AgRg no HC n. 693.572/SP, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª
T., DJe 18/2/2022)

IV. Confissão espontânea – atenuante – inexistência

Para desprover o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão
espontânea, o Tribunal de origem usou os seguintes argumentos (fl. 236):

No que tange ao reconhecimento da atenuante de confissão
espontânea prevista no art. 65, inc. III, “d”, do CP, a pretensão da
defesa mostra-se claramente infundada.

Compulsando os autos, não se vislumbra a confissão do apelante.
Muito pelo contrário. O réu negou qualquer envolvimento com o
tráfico de entorpecentes, asseverando ser apenas usuário de
drogas. Negou também o crime de resistência.

Guilherme Souza Nucci, de forma clara e objetiva define o tema:
“Confessar, no âmbito do processo penal, é admitir contra si por