Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

4. Recurso ordinário não conhecido, mas, de ofício, concedida a ordem para
determinar que o Tribunal de origem aprecie o mérito do habeas corpus
originário, como entender de direito (RHC 61.840/CE, Rel. Ministro NEFI
CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 15/08/2016).

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de

ofício, para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo examine a
existência de eventual constrangimento ilegal apontado em desfavor do paciente.

Comunique-se.

Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator