Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

ARE no RE no RECURSO ESPECIAL Nº 1991408 - PR (2022/0075705-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : EDNILSON JOSÉ FERREIRA

ADVOGADO : BRUNO RODRIGO KRUCHINSKI VILAS BOAS - PR096680

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES. : ELIAS MENDES

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHO

1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do
art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não
admitiu o recurso extraordinário.

2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo
Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente