AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 198537 - MA (2024/0187356-0)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADO : DIEGO RODRIGUES DA SILVA - GO039254

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORP
US. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADES DA BUSCA
DOMICILIAR E DO RECONHECIMENTO PESSOAL. TESES NÃO
DEBATIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. As teses referentes à nulidade da busca domiciliar e do
reconhecimento pessoal não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem,
ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de
incidir em indevida supressão de instância.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator