HABEAS CORPUS Nº 952970 - SP (2024/0388066-4)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADVOGADOS : MIRIAM APARECIDA DE LAET MARSIGLIA - SP193759

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : EULER FERNANDES BRANQUINHO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o
pedido liminar, solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com
senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de
origem.

Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora