AgRg no HABEAS CORPUS Nº 916029 - MG (2024/0185484-2)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : THIAGO DE SOUZA MARINHO (PRESO)

ADVOGADOS : CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES016203

TAYLON GIGANTE DE FREITAS - ES030459

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMENTA

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO
REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO
NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.
RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MEIO
CRUEL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONFISSÃO
QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE.
SÚMULA 545/STJ. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não
conheceu de habeas corpus. O agravante foi condenado, com
base no art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, à pena de 16
anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A
defesa alega: (i) ocorrência de bis in idem na valoração da
culpabilidade e no reconhecimento das qualificadoras; (ii)
ausência de fundamentação idônea para o aumento da pena-
base; e (iii) o não reconhecimento da atenuante da confissão
qualificada.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há três questões em discussão: (i) verificar a existência de bis
in idem na valoração da culpabilidade e no reconhecimento das
qualificadoras; (ii) avaliar a fundamentação para a exasperação
da pena-base; e (iii) definir se é aplicável a atenuante da
confissão qualificada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. No caso, para a valoração negativa da culpabilidade,
considerou-se que o agravante "agiu de forma ardil e com
extrema frieza e brutalidade e ainda arrastou o corpo a um local
ermo, utilizando-se do cavalo da própria vítima, evadindo-se logo
em seguida", fundamentos concretos aptos a demonstrar a maior