RECURSO ESPECIAL Nº 1982465 - SP (2022/0009089-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

RECORRIDO : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA - SP145619

AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

AGRAVANTE : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

AGRAVANTE : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

RAFAEL CARVALHO DORIGON - SP248780

AGRAVADO : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

AGRAVADO : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

RAFAEL CARVALHO DORIGON - SP248780

INTERES. : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA - SP279773

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871

DECISÃO

Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF,
interposto por MÁRIO ALEXANDRE ZOCCHIO contra acórdão assim ementado (e-STJ
fl. 4.785):

APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA DENUNCIADA -
DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO DO CONDOMÍNIO RÉU -
PROBLEMAS NO TELHADO - INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DO AUTOR -
LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
EVIDENCIADAS - FALHA NA MANUTENÇÃO DAS PARTES COMUNS -
OBRIGAÇÃO DE REPARAR VERIFICADA - DANOS MATERIAIS - LUCROS
CESSANTES - CORREÇÕES NOS TERMOS INICIAL E FINAL DA
CONDENAÇÃO - DANOS EMERGENTES - DESCABIMENTO - IPTU E