Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 951764 - SP (2024/0381906-1)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE

ADVOGADO : VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE - SP443768
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Não havendo recurso interposto da decisão de fls. 68-71, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator