Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 951676 - SP (2024/0381270-0)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

ADVOGADO : LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO - SP440563

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : LEONARDO DUARTE VENTURA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator