Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no HABEAS CORPUS Nº 950720 - RS (2024/0376271-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : FELIPE SANTOS BORGES (PRESO)

ADVOGADO : TOBIAS COSTA BEBER - RS085230
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente