Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2730681 - SP (2024/0321608-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : EVELYN VICTORIA PEREIRA DE MELO

AGRAVANTE : MARIA EDUARDA BENEDETTI

AGRAVANTE : J P B (MENOR)

AGRAVANTE : G P T - POR SI E REPRESENTANDO

ADVOGADOS : NATHALIA PFALTZGRAFF ANTONELLI - SP311905

THAÍS REIS SARANDY - SP329405

AGRAVADO : RB CENTRO DE REABILITACAO LTDA.

AGRAVADO : UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Cuida-se de Agravo apresentado por EVELYN VICTORIA PEREIRA DE
MELO e OUTROS à decisão que não admitiu seu Recurso Especial.

O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar
acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
assim resumido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1)
DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA
JUSTIÇA AOS COAUTORES. 2) EM QUE PESE A POSSIBILIDADE DE
AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA,
NO CASO DOS AUTOS, HÁ CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS
AGRAVANTES, SENDO QUE APENAS UM DELES MANTÉM TODOS OS
DEMAIS. NÃO HÁ ASSIM, UMA AUTONOMIA PATRIMONIAL A
JUSTIFICAR UMA ANÁLISE SEPARADA DA CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA DE CADA UM DOS AGRAVANTES. 3) A AÇÃO NO
CASO É UNA, O PEDIDO É ÚNICO PARA TODOS OS AGRAVANTES QUE
MILITAM EM CONSÓRCIO SOB A MESMA DEFESA PROCESSUAL. 4) OS
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SE DESTINAM ÀQUELES
QUE NÃO TEM RECURSOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS
CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO ÀQUELES QUE APESAR DE VULTOSOS
RECEBIMENTOS, NÃO QUEREM DISPOR DO DINHEIRO QUE POSSUEM
PARA PAGAR A TAXA JUDICIÁRIA. OS BENEFÍCIOS LEGAIS NÃO
SERVEM PARA SUSTENTAR A OPÇÃO POR GASTOS E MANUTENÇÃO
DE UM ESTILO DE VIDA DE ELEVADO NEM SOCORREM ÀQUELES QUE
NÃO SABEM GERIR SEUS RECURSOS. 4) RECURSO NÃO PROVIDO.