Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 915880 - RS (2024/0185474-1)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES

ADVOGADOS : DANIEL FIGUEIRA TONETTO - RS058691

HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER - RS110842

MATHEUS QUARTIERI SIMÕES PIRES - RS124353

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL

PACIENTE : LORENZO RAMOS GONCALVES (PRESO)

CORRÉU : KALIANDRA DOS SANTOS COSTA

CORRÉU : VICTORIA KAROLAIN DA ROSA DOS REIS

CORRÉU : VINICIUS ZUCCO NERES

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de LORENZO RAMOS
GONCALVES, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Depreende-se dos autos que o paciente está preso preventivamente desde
11/10/2021, pela suposta prática dos crimes de crimes de tráfico de drogas, associação ao
tráfico, corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido tendo sido
sentenciado, em 08/05/2023, à pena de 11 anos de reclusão, em regime fechado.

Narra a defesa que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante
do excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação.

Requer a revogação da prisão preventiva.

A liminar foi indeferida às fls. 286-287.

Embargos de declaração rejeitados às fls. 302-303. As informações foram
prestadas às fls. 312-391, 403-475.

Petição do STF às fls. 486-491informando a negativa de seguimento do HC

247.123/RS