Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953684 - SC (2024/0392113-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : PRISCILA LUZ

ADVOGADO : PRISCILA LUZ - SC069160

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PACIENTE : PAULO FELIPE FERNANDES

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor
de PAULO FELIPE FERNANDES em que se aponta como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro
grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com
senha de acesso para consulta ao processo.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

MINISTRO OG FERNANDES
Relator