Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2170113 - SP (2023/0406000-4)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : MARCIA BORGES ORTEGA

ADVOGADO : DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

ADVOGADO : KENNEDY FURTADO DE MENDONÇA - GO016105

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2170366 - GO (2024/0225921-0)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE TRINDADE

PROCURADOR : MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO -
GO057639

AGRAVADO : ASSOCIACAO DOS FUNC DO FISCO DO ESTADO

DE GOIAS

ADVOGADOS : ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO017275

LARA ANDRADE CORRÊIA MARTINS - GO037022

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2172405 - SP (2024/0204354-9)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : MDK ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

ADVOGADOS : RONALDO RAYES - SP114521

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES
- SP154384

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR -
SP246396

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO - SP261869

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA - SP428667

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA - SP474223

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : FABIO ALVIM FERREIRA - SP418764

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2172406 - MA (2024/0223193-0)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : TEREZINHA DIOTEIA TOCANTINS DE SOUSA

ADVOGADOS : FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA -

MA005148

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA009609

DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000764

AGRAVADO : ESTADO DO MARANHÃO

ADVOGADO : LEONARDO MENEZES AQUINO - MA018158A

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2172416 - RS (2024/0110141-8)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO

AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER FEPAM

ADVOGADOS : MARLISE FISCHER GEHRES - RS050819