Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES - RS033900
ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN -
RS065825

CLÁUDIO LEONETTI CARNEIRO - RS055981

EGBERT SCHEID MALLMANN - RS076277

IGOR RALDI MORRUDO - RS080784A

AGRAVADO : ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DO LAMI

ADVOGADOS : VANESSA CARVALHO ROCHEDO - RS104493

ROBERTO SILVA DA ROCHA - DF051408

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INTERES. : AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

INTERES. : ARO MINERAÇÃO LTDA

INTERES. : CLAUDIO NETTO LUMMERTZ

INTERES. : COMERCIAL DE AREIA VENCEDORA LTDA

OUTRO NOME : COMERCIAL DE AREIA VENCEDORA LTDA.

INTERES. : DAEMEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

LTDA.

INTERES. : COMMEPP - MINERACAO, OBRAS E SERVICOS

LTDA.

OUTRO NOME : COMMEPP - MINERACAO, OBRAS E SERVICOS
LTDA

INTERES. : KOPPLIN MINERACOES LTDA

INTERES. : ITAMAR TOLEDO BITENCOURT

INTERES. : DEPOSITO DE AREIA SOL BRILHANTE LTDA

INTERES. : JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA

INTERES. : POLLNOW & CIA LTDA

INTERES. : RICARDO MOMBELLI

INTERES. : ROSSI CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS

LTDA

INTERES. : SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO

RIO JACUI LTDA

INTERES. : SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA

ADVOGADO : AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2172429 - SP (2024/0201070-7)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

AGRAVANTE : BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E

MANUTENCAO AERONAUTICA S/A

AGRAVANTE : BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

AGRAVANTE : CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

AGRAVANTE : EXPRESSO BRASILIA LTDA

AGRAVANTE : HOTEL NACIONAL S/A

AGRAVANTE : POLIFÁBRICA FORMULÁRIOS E UNIFORMES

LTDA