Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE

LUXO LTDA

ADVOGADOS : RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES -
RJ220542

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA - RJ238398

AGRAVADO : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES - ANTT

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2168577 - TO (2024/0335407-0)
RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS

ADVOGADO : WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

AGRAVADO : JACINEIDE DOS SANTOS

ADVOGADOS : ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA -

TO004458

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA -

TO002433

VITOR GALDIOLI PAES - TO006579

EMMANUELLA ÁVILA LEITE PALMA - TO009726

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2168716 - MA (2024/0292521-0)
RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : JOSE MAGNO ASEVEDO RIBEIRO

ADVOGADOS : PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765
DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789

AGRAVADO : ESTADO DO MARANHÃO

ADVOGADO : ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - MA006257

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2169471 - SP (2024/0342057-6)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : HELENO BONOTTO

ADVOGADOS : REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP068651

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606

NIRMEN CARLOS PINHEIRO FILHO - SP312889

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2169808 - PB (2024/0345074-4)
RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO

ESTADO DA PARAÍBA - DETRAN/PB

ADVOGADO : SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO - PB017208

AGRAVADO : LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ

ADVOGADOS : PAULO ANTONIO MAIA E SILVA - PB007854
ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO -
PB021048