Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVANTE : LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA

LTDA

AGRAVANTE : ARAES AGROPASTORIL LTDA

ADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS -

DF009466

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754

REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2172917 - RN (2023/0450130-3)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO

ADVOGADOS : JOSÉ CORREIA DE AZEVEDO - RN000350

MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN005691

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE NATAL

ADVOGADOS : SUZANA CECÍLIA CÔRTES DE ARAÚJO E SILVA -

RN009501B

ALEXANDRE ARAÚJO RAMOS - RN011447

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2173385 - SP (2024/0300325-4)
RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : BOTUANEST SERVICOS MEDICOS LTDA

AGRAVANTE : CLINICA ANESTESIOLOGICA BOTUCATU LTDA

ADVOGADOS : MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119
JULIA ARANTES DALBETO - SP462057

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2173610 - SP (2024/0288484-0)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : EG RIBEIRO ENGENHARIA

ADVOGADOS : IZABELA AQUINO SANTOS GREGÓRIO - SP447005

MAYARA MIHOKO KODIMA CURY - SP466369

AGRAVADO : MUNICIPIO DE BAURU

ADVOGADO : VINICIUS MAIA DE SOUSA CAMPOLINA -

SP248380

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2175012 - PE (2024/0379893-8)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : MARIA SUELI ALMEIDA LIMA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2176770 - RJ (2024/0391107-4)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : CELSO DE BORBA SALGADO JUNIOR