RECURSO ESPECIAL Nº 2007631 - RS (2022/0182549-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL
ADVOGADOS : MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529

AUGUSTO BECKER - RS093239

THAIELLY DA SILVA JOSÉ - RS096794

CARLOS EDUARDO ROEHRS - RS094186

AMAURÍ JOSÉ VENTURINI JÚNIOR - RS119245
RECORRIDO : MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A

ADVOGADOS : RAUL FERRI - RS006948

FELIPE CARLOS SAMPAIO PEDROSO - SP281804

INTERES. : CARLOS DOMINGOS POLETTO

INTERES. : LUIZ OTTONELLI

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TJRS, o qual

recebeu a seguinte ementa (e-STJ fl. 1.308):

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL.
INTEMPESTIVIDADE. A estabilidade e a celeridade do processo justificam a
previsão de prazo à realização de atos processuais pelas partes sob pena de
extinguir-se o direito de praticá-los. Circunstância dos autos em que o
recurso é tempestivo. — CONTRATO DE CRÉDITO RURAL.
ALONGAMENTO DE PRAZO. É possível a renegociação ou alongamento de
prazo de divida de crédito rural incumbindo ao proponente fazer prova das
hipóteses previstas na normatização que reconheça a frustração de safra.
Circunstância dos autos que não atendidos os requisitos se impõe manter a
sentença. - REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. ÔNUS DA
PROVA. O ônus da prova incumbe ao embargante que alega fatos
imprevisíveis sob a pretensão de desconstituir o titulo executivo, revisar os
encargos ou obter a suspensão da mora por frustração de safra. Aplicação
do art. 373 do CPC. Circunstância dos autos em que a parte embargante não
comprovou o fato constitutivo do seu direito; e se impõe manter a sentença.

RECURSO DESPROVIDO.

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 1.349/1.360).

No recurso especial (e-STJ fls. 1.366/1.382), fundamentado no art. 105, III,
"a", da CF, a recorrente alega violação dos seguintes dispositivos:

(I) arts. 371, 489, § 1°, I, IV e VI, 490 e 1.022, II e III, do CPC, sustentando,