Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 206109 - BA (2024/0391733-9)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

RECORRENTE : ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS VALENTE (PRESO)
ADVOGADOS : VIVALDO DO AMARAL ADÃES - BA013540

DOMINIQUE VIANA SILVA - BA036217

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA068312

ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA077073

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA - BA075521

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI - BA081136

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de
liminar, interposto por ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS VALENTE contra
acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA que denegou a
ordem pleiteada no HC n. 804XXXX-18.2024.8.05.0000, assim ementado (fl.
692):

HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, II C/C § 2º-A, I, DO CÓDIGO
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE
NONAGESIMAL DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONFIGURADO.
FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NÃO VERIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO
PER RELATIONEM. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. MODUS
OPERANDI. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE M A T É R I A F Á T
I C A - P R O B A T Ó R I A . O R D E M PARCIALMENTE CONHECIDA
E, NA SUA EXTENSÃO, DENEGADA.

Extrai-se dos autos que o recorrente foi denunciado pela suposta
prática do crime previsto no art. 157, § 2°, II e § 2°-A, I do Código Penal (roubo
majorado). Segundo a denúncia, no dia 25 de julho de 2023, na Rua Lucaia,
Rio Vermelho, Salvador/BA, o recorrente teria, supostamente, empunhando
arma de fogo e valendo-se de grave ameaça, subtraído um automóvel FIAT
MOBI, além de diversos pertences da vítima.