Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2691340 - SC (2024/0258207-2)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : Z B

AGRAVANTE : C B

ADVOGADOS : MAURÍCIO MARTINS FUCHS - SC012163

GUSTAVO HOLZ - SC042924

AGRAVADO : L B C

AGRAVADO : I C

AGRAVADO : I T C

AGRAVADO : R C C

ADVOGADOS : ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO - SC004856
LUCAS SIGNOR FÁVERO - SC055728

TERC INTER : ESTADO DE SANTA CATARINA

TERC INTER : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA -
DEINFRA

TERC INTER : Y S S

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Z. B. e C. B.
contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na ausência de
violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Alega a parte agravante que os pressupostos de admissibilidade do
recurso especial foram atendidos.

O recurso especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal,
foi interposto contra acórdão (Apelação Cível n. 030XXXX-53.2017.8.24.0067)
assim ementado (fl. 883):

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS E DA