Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 950253 - MG (2024/0373900-9)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

AGRAVANTE : JOHNATAN SILVA VENANCIO (PRESO)

ADVOGADO : TIAGO RESENDE SILVA - MG133263

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de pedido de reconsideração formulado por JOHNATAN SILVA
VENÂNCIO contra a decisão de e-STJ fls. 186/187, que considerou tratar-se de
impetração dirigida contra decisão de relator do feito na instância de origem.

Nesta oportunidade, a defesa aponta que se trata de writ voltado contra
acórdão da segunda instância e insiste que é inidônea a fundamentação atinente ao
periculum libertatis , especialmente em se tratando da prisão preventiva de réu primário,
sem antecedentes criminais, com residência fixa e trabalho lícito.

É o relatório. Decido.

Efetivamente, a decisão impugnada incorreu em erro material, pois se encontra
nos autos o inteiro teor do acórdão que manteve a prisão preventiva do ora paciente,
ementado nos seguintes termos (e-STJ fl. 13):

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – REVOGAÇÃO DE
PRISÃO PREVENTIVA – INVIABILIDADE – REQUISITOS DO ART. 312
DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS – MANUTENÇÃO DA
PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA –
PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, TRABALHO LICITO E
RESIDÊNCIA FIXA – CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER
SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. Demonstrada a extrema
gravidade do delito de homicídio e existindo nos autos fortes indícios de
autoria e comprovada a materialidade, provada está a necessidade
excepcional da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em
conformidade com o que dispõe o art. 312 do CPP. Os atributos pessoais do
paciente não podem prevalecer sobre a garantia da ordem pública, mormente
em delito de tráfico, ensejador da prática de tantos outros crimes e
responsável por tamanha repercussão negativa no seio da sociedade.