Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2763264 - SC (2024/0380067-8)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : BUNGE ALIMENTOS S/A

ADVOGADO : FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727

AGRAVADO : JOÃO RAUL COLPO

AGRAVADO : CEREAL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

ADVOGADOS : PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER - PR023333

BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER - PR027111

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ENTREGA DE COISA INCERTA (QUANTIDADE DE FEIJÃO DE
SOJA EM GRÃOS). SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ALEGADA
OFENSA AOS ARTS. 489 E 1022 DO CPC. OMISSÃO E/OU FALTA
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. ARTS. 313, V, E 373, I,
CPC. TRIBUNAL LOCAL QUE, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA
DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, DETERMINOU A SUSPENSÃO
DA EXECUÇÃO EM CURSO, A FIM DE QUE, PRIMEIRAMENTE,
FOSSEM ANALISADOS OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO OPOSTOS
PELOS AGRAVADOS. REFORMA DO ENTENDIMENTO.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOÃO RAUL COLPO

e CEREAL COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA (JOÃO e outro)
contra BUNGE ALIMENTOS S.A (BUNGE), pretendendo a reforma da decisão que
negou seguimento ao seu apelo nobre mane jado, por sua vez, contra acórdão do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) assim ementado:

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE
REJEIÇÃO. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE
PREJUÍZO PELA DEMORA NA JUNTADA DE MEMORIAIS.

FEITO JULGADO ANTECIPADAMENTE QUE DISPENSA
ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO
DESPROPOSITADA. MÉRITO. AÇÃO OUTRA QUE VERSA