Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2713151 - SP (2024/0267893-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JAIR CÉSAR DAMATO

ADVOGADO : JANA LÚCIA DAMATO - SP179877

AGRAVADO : MUNICIPIO DE PIRAJU

PROCURADORES : JOÃO CÉSAR DE SOUZA ANDRADE - SP121107

MARINEIDE TOSI BORGES - SP125545

INTERES. : CARLOS EDUARDO PINHEIRO CHIMINAZZO

INTERES. : EDELCIO PAZINI DE OLIVEIRA

INTERES. : ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

INTERES. : INTIBELLO CARLOS CHIMINAZZO

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente