Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2756622 - SP (2024/0369484-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVADO : SAMUEL PAIXAO DO NASCIMENTO

ADVOGADO : AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente