Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

"o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de

Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver

entendimento dominante acerca do tema".

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto

Relator