HABEAS CORPUS Nº 948486 - RJ (2024/0364131-9)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR

ADVOGADO : LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR - RJ172006

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PACIENTE : JERONIMO FRANCISCO FERNANDES JUNIOR

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

JERÔNIMO FRANCISCO FERNANDES JÚNIOR alega sofrer
coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro no Recurso em Sentido Estrito n. 010XXXX-03.2022.8.19.0004.

O Juízo de primeiro grau rejeitou denúncia contra o ora paciente, a qual
lhe imputou a prática do crime de roubo majorado, tipificado no art. 157, § 2º, I, II
e V, do Código Penal.

Irresignado, o Ministério Público estadual interpôs recurso em sentido
estrito, que foi provido pelo Tribunal de origem, a fim de reconhecer a existência
de justa causa para a persecução penal e de determinar o prosseguimento do
processo.

Nesta impetração, a defesa sustenta que a primeira instância, ao rejeitar a
exordial acusatória, agiu de modo acertado, porquanto ausentes indícios mínimos
de autoria e materialidade delitiva. Por isso, pede o restabelecimento
do mencionado provimento jurisdicional.

Indeferida a liminar e prestadas as informações, o Ministério Público
Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus (fls. 96-105).