Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

CARTA ROGATÓRIA Nº 20137 - EX (2024/0076181-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO

CENTRAL CRIMINAL DE FARO - JUIZ 4

INTERES. : ZABULOM CRISTAL FELIX

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Haja vista o recente ofício encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública (fl. 87), aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias, permanecendo os autos na
Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF.

Com o decurso do prazo sem manifestação da autoridade central, reitere-se o
ofício.

Publique-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente