Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ
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HABEAS CORPUS Nº 951448 - SE (2024/0379382-4)
RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PACIENTE : RIZIA DE JESUS LIMA (PRESO)
CORRÉU : EDNILSON SANTOS MELO
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à
autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para
acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo
Eletrônico - CPE do STJ.
Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.
Brasília, 21 de outubro de 2024.
Ministro Messod Azulay Neto
Relator
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