Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1986908 - SP (2022/0046764-4)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

RECORRENTE : ALEXANDER DE SOUSA LEBRAO

RECORRENTE : ELAINE MOREIRA LOPES

ADVOGADOS : LAURA FERNANDA REMÉDIO - SP208119

ANDRESSA APARECIDA GIARDINI - SP229747
MAURÍCIO APARECIDO DA SILVA - SP297837
MICHEL PAZINI AYRES - SP315976

RECORRIDO : MARLENE MORAES MACIEL

ADVOGADOS : JAIR DE JESUS MELO CARVALHO - SP081382

MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA CARVALHO - SP081965

AGRAVANTE : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA
ADVOGADOS : DANIEL BARAUNA - SP147010

MIGUEL ANTONIO DA SILVA - SP105993

AGRAVADO : MARLENE MORAES MACIEL

ADVOGADOS : JAIR DE JESUS MELO CARVALHO - SP081382

MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA CARVALHO - SP081965

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E
RECURSO ESPECIAL DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
ITAPEVA. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO.
PRESCRIÇÃO. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM
CONSONÂNCIA COM O DESTA CORTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
SÚMULA Nº 7 DO STJ. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEDAÇÃO.
AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE ITAPEVA (SANTA CASA) contra decisão que negou seguimento
ao seu apelo nobre manejado, por sua vez, contra acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, de relatoria do Des. JAIR DE SOUZA, assim
ementado:

APELAÇÃO. Erro médico. Equívoco de diagnóstico e seus respectivos