Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2768310 - SP (2024/0387794-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADORA : DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA - SP194732

AGRAVANTE : AMPARO MATERNAL

ADVOGADOS : RODRIGO GONZALEZ - SP158817

ENRICO GONZALEZ DAL POZ - SP345965

LUIS CARLOS PRALONG EIRAS - SP461041

GISLAINE DE FRANÇA GARCIA GODOY MARIANO
SP259621

AGRAVADO : JUAN KAIK CAVALCANTE DE OLIVEIRA PONTES

REPR. POR : ELAINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA FEITOZA - CURADOR
ADVOGADO : ROSETI MORETTI - SP075562
INTERES. : ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente