Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2524849 - RJ
(2023/0443593-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA

LTDA

ADVOGADOS : FELIPE BICUDO CORDEIRO - RJ155409

ALESSIO REZENDE BOLELLI - RJ100337

RECORRIDO : IVA KOURY BASTOS

RECORRIDO : JORGE GOMES BASTOS JUNIOR

ADVOGADO : FABRINNE RANGEL DA PAIXAO - RJ130462
INTERES. : PAULO CEZAR MOTA DA ROCHA

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N.

339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE
FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO
CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE
COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA
REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

DECISÃO

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que confirmou decisão singular pela qual não foi
conhecido o recurso especial, diante da incidência das súmulas n. 284/STF e
7/STJ.

O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 975):

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO
AGRAVADA. FUNDAMENTOS DEPENDENTES OU
FUNDAMENTO ÚNICO. ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SÚMULA Nº 182/STJ. DANO MORAL.
HOSPITAL. SERVIÇOS. FALHA. PROVA PERICIAL.
CONCLUSÃO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. MONTANTE.
REDUÇÃO. PECULIARIDADES. RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. FATOS E PROVAS. REANÁLISE.
IMPOSSIBILIDADE.