Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 951893 - MA (2024/0382436-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : IDEILRES ALVES DA SILVA

ADVOGADO : IDEILRES ALVES DA SILVA - MA015352

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

PACIENTE : D H P F (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor
de D. H. P. F. em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.

Consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada
em 27/06/2024. Sobreveio sentença que o condenou à pena de 5 anos de
reclusão, no regime semiaberto, como incurso nas sanções do art. 213, c/c o art.
14, II, ambos do Código Penal, mantida a prisão preventiva.

A impetrante sustenta a incompatibilidade da prisão preventiva com o
regime semiaberto, fixado na sentença.

Alega que a segregação processual do paciente não apresenta
fundamentação idônea e que não estão presentes os requisitos autorizadores da
medida extrema, previstos no art. 312 do CPP.

Entende adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas
positivadas no art. 319 do CPP, realçando os predicados pessoais favoráveis do
paciente.

Aduz haver excesso de prazo para o julgamento da apelação, pois foi
proferida sentença em 27/9/2024 e até o momento o recurso não foi julgado.

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do
paciente, ainda que com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
Subsidiariamente, pleiteia a concessão da prisão domiciliar.

É o relatório.

A prisão preventiva do paciente foi decretada nos seguintes termos
(fls. 102-103):

O crime de estupro é de extrema gravidade, atentando contra a
dignidade e integridade física e psicológica da vítima. No caso
em tela, há fortes indícios de autoria e materialidade do delito,
corroborados pelo relato detalhado da vítima e pelo
reconhecimento fotográfico do suspeito.

O contexto do crime demonstra a premeditação e a