AgRg no HABEAS CORPUS Nº 913441 - PA (2024/0172735-6)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : VICTOR MADERA NUNES (PRESO)
ADVOGADOS : ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439

MARIANA MADERA NUNES - DF063192

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - PA031197A

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL
NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou posicionamento
segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão
preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e
manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados
concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no
art. 312 do Código de Processo Penal – CPP.

2. Considerando os princípios da presunção da inocência e a
excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve
persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida
cautelar diversa, de que cuida o art. 319 do CPP.

3. No caso, a decretação da prisão preventiva para garantia da
ordem pública está devidamente justificada na gravidade concreta do
delito de homicídio praticado pelo ora agravante, o qual, segundo os
excertos acima transcritos, assassinou a vítima em local de grande
aglomeração de pessoas, mediante disparos de arma de fogo efetuados,
com crueldade, após a vítima implorar para que o agravante não atirasse.

4. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.